ATENDIMENTOS
Segunda a Sexta, 07:30h às 13:30h
Santana Previdência - Conheça o RPPS

O Santana Previdência foi criado em 3 de outubro de 2001 pela Lei Municipal nº 546/2001, com o objetivo de assegurar aos servidores públicos municipais um sistema próprio de previdência. A partir desse marco, o município passou a gerir diretamente os benefícios previdenciários de seus segurados, garantindo aposentadorias, pensões e auxílios com maior autonomia e transparência. Em 2005, a Lei nº 728 consolidou a estrutura administrativa e jurídica do Instituto, definindo o Regime Próprio de Previdência Social, as formas de custeio e os direitos dos segurados.

Nos anos seguintes, novas legislações modernizaram e fortaleceram sua atuação, como a Lei Complementar nº 752/2006, que trouxe ajustes importantes para a gestão, e a Lei Complementar nº 056/2024, que atualizou regras e mecanismos de funcionamento em consonância com as exigências nacionais de equilíbrio atuarial e transparência. Hoje, o Santana Previdência é uma autarquia sólida e reconhecida, comprometida com a responsabilidade na administração dos recursos, a proteção do futuro dos servidores municipais e a manutenção da confiança construída ao longo de sua trajetória.