A Procuradoria Jurídica no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é responsável por assegurar a legalidade dos atos administrativos e a correta aplicação da legislação previdenciária. Atua na emissão de pareceres sobre concessão de benefícios, como aposentadorias e pensões, além de representar o instituto em demandas judiciais e administrativas. Também orienta gestores, prevenindo irregularidades e contribuindo para uma gestão segura, eficiente e alinhada aos princípios da administração pública.

Composição

Procuradora Jurídica

Glaycianne Dantas Bezerra

OAB Nº 2996/AP