Sim, é obrigatória, conforme previsto na Portaria SPREV/MTP nº 9.907/2020 e no artigo 8º-B da Lei nº 9.717/1998. Essa capacitação visa atualizar os conhecimentos técnicos em legislação previdenciária, gestão financeira, política de investimentos e governança.

A capacitação é obrigatória e essencial para garantir que os gestores e conselheiros tenham conhecimento técnico adequado para tomar decisões responsáveis.

A ausência de aprovação inviabiliza a execução dos investimentos e pode levar a penalidades para o SANTANA PREVIDÊNCIA.

O Conselhos Municipal de Previdência - CMP é responsável pelo acompanhamento, análise e aprovação de documentos estratégicos e relatórios financeiros.